16/07/2025 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2025 16:55

Recebidos os autos
10/07/2025 16:55

Juntada de acórdão (expediente)
16/06/2025 14:03

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/06/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2025 07:49

Recebidos os autos
09/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
09/06/2025 07:48

Juntada de termo
09/06/2025 07:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:46

Recebidos os autos
09/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:46

Recebidos os autos
20/05/2025 09:09

Juntada de malote digital
15/11/2024 19:10

Decorrido prazo de FRANCISCA SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:50

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
13/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:45

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:56

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2024 09:56

Recurso especial admitido
16/10/2024 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2024 14:12

Juntada de termo
15/10/2024 12:11

Juntada de parecer do ministério público
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 15:04

Desentranhado o documento
18/09/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 08:26

Recebidos os autos
18/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/09/2024 11:45

Recebidos os autos
17/09/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:54

Recebidos os autos
09/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para assessoria jurídica da Vice-Presidência
06/09/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:07

Juntada de recurso extraordinário (212)
15/04/2024 16:06

Juntada de recurso especial (213)
13/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 20:02

Juntada de petição
01/04/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:57

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:15

Recebidos os autos
04/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/03/2024 13:15

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2024 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 08:33

Outras Decisões
01/03/2024 11:30

Juntada de parecer
29/02/2024 14:28

Juntada de petição
29/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:10

Juntada de petição
22/02/2024 17:16

Juntada de intimação de pauta
22/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:17

Recebidos os autos
19/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2023 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2023 13:08

Juntada de contrarrazões
14/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.
25/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800084-53.2022.8.10.0127 ORIGEM: COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA MARANHÃO/MA EMBARGANTE: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO ADVOGADO: MISAEL MENDES DA ROCHA JÚNIOR (OAB/MA Nº 14.929) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração, em face do Acórdão de ID 27196390, em que foi negado provimento ao recurso correlato.

As razões do embargante foram anexadas ao ID 27547452.

Nestes termos, remetam-se a remessa dos autos ao Embargado (PGJ), para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 661 do RITJMA.

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura do sistema.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
21/07/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 22:53

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
18/07/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:23

Conhecido o recurso de ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - CPF: *57.***.*67-43 (RECORRENTE) e não-provido
06/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:38

Desentranhado o documento
05/07/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 10:35

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 00:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:04

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2023 11:20

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 21:34

Recebidos os autos
12/06/2023 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/06/2023 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2023 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/12/2022 08:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 08:03

Decorrido prazo de ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 11:00

Juntada de parecer do ministério público
16/12/2022 04:08

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800084-53.2022.8.10.0127 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO LUIZ GONZAGA/MA.

RECORRENTE: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO.

ADVOGADO: PAULO SÉRGIO C.

RIBEIRO JÚNIOR, OAB/MA 21.742 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões recursais foram juntadas ao ID 18151627, sendo também apresentada as contrarrazões pelo recorrido (ID 18151637), bem como já consta nos autos o juízo de ratificação da decisão, mantendo-a integralmente conforme verifica-se no ID 18151638.

Diante do exposto e considerando que a PGJ deixou de emitir parecer de mérito no prazo estabelecido, conforme ID 22416878, determino nova remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 681 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), 14 de dezembro de 2022.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
14/12/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 07:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 07:13

Decorrido prazo de ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 02:31

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.
25/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2022 16:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2022 16:22

Juntada de documento
08/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/11/2022 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2022 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2022 08:38

Juntada de parecer
27/10/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2022.
01/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800084-53.2022.8.10.0127 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃOLUIZ GONZAGA/MA RECORRENTE: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO ADVOGADOS: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR - MA21742-A e FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192-A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto por Atos Paulo Nogueira Otaviano, tendo como apelado o Ministério Público do Estado do Maranhão.

Da análise dos presentes autos, e em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de prevenção neste feito em relação ao Habeas Corpus nº 0811890-78.2022.8.10.0000, que trata do mesmo fato.

Assim, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Antônio Bayma Araújo torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

Vejamos: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador Antônio Bayma Araújo em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 28 de junho de 2022. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
28/06/2022 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2022 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2022 11:59

Juntada de documento
28/06/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/06/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:50

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2022 08:29

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:15

Recebidos os autos
27/06/2022 17:15

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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