26/06/2025 11:09

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2025 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:29

Juntada de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:41

Conhecido o recurso de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA - CPF: *20.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:47

Juntada de parecer
28/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 08:40

Recebidos os autos
23/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/04/2025 08:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/01/2025 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/12/2024 11:21

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2024 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:31

Recebidos os autos
14/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800323-79.2022.8.10.0055 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA Requerido: Município de Turilândia SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em face de Município de Turilândia, ambos devidamente qualificados nos autos.

Determinada a intimação da parte autora no id 64779232 para comprovar as condições para deferimento da justiça gratuita ou para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decisão de id 77712433 indeferiu a justiça gratuita e determinou que a parte embargante recolhesse as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Em petição de id 85684598, a parte embargante requereu prazo para comprovar a hipossuficiência. É o breve relatório, passo a decidir.

Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte embargante de id id 85684598 para comprovar a hipossuficiência financeira, uma vez que já foi indeferida a gratuitade de justiça e transcorreu mais de 05 (cinco) meses sem que a parte embargante tenha recolhidas as custas processuais para prosseguimento do feito.

Sendo assim, preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do não recolhimento das custas judicias, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada, quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia realizar.

Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.

SANTA HELENA, data do sistema Carlos Alberto Matos Brito – Juiz titular da Comarca de 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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