20/05/2025 23:29

Juntada de petição
23/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.
23/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:44

Juntada de petição
11/02/2025 21:16

Juntada de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:27

Juntada de petição
11/12/2024 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:10

Juntada de termo
14/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de petição
25/10/2024 20:20

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:24

Juntada de termo
29/08/2024 12:20

Juntada de termo
19/08/2024 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:17

Juntada de petição
15/07/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 22:26

Juntada de petição
24/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:01

Juntada de petição
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/03/2024 06:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:42

Juntada de petição
19/09/2023 05:29

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:13

Juntada de petição
22/03/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:22

Juntada de diligência
18/03/2023 08:21

Juntada de diligência
16/02/2023 08:50

Expedição de Mandado.
14/02/2023 08:46

Juntada de Mandado
09/02/2023 08:11

Juntada de Certidão
08/02/2023 21:16

Juntada de petição
23/01/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:19

Juntada de termo
18/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 10:00

Outras Decisões
15/09/2022 08:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:41

Juntada de petição
24/08/2022 19:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:35

Desentranhado o documento
08/08/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:59

Decorrido prazo de PAULO BUSSINGUER em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 07:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:17

Juntada de petição
16/02/2022 15:59

Juntada de petição
27/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:08

Juntada de petição
04/08/2021 09:18

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:36

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:14

Juntada de petição
04/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843325-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE AMARO SOARES ALVES, RAIMUNDA SIQUEIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 EXECUTADO: ROBERTO ALCOBACAS DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - MA13347 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte EXEQUENTE - JOSE AMARO SOARES ALVES, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a consulta de cada sistema deferido no Despacho ID 40882985, item 3.0, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Sexta-feira, 30 de Abril de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
30/04/2021 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 06:48

Juntada de
27/04/2021 00:33

Juntada de petição
24/04/2021 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843325-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE AMARO SOARES ALVES, RAIMUNDA SIQUEIRA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 EXECUTADO: ROBERTO ALCOBACAS DE MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - MA13347 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o resultado negativo no sistema SISBAJUD, de acordo com o item 2.5 do despacho Id 40882985.

São Luís, Quarta-feira, 31 de Março de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
06/04/2021 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 11:15

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2021 17:54

Juntada de penhora não realizada
08/03/2021 10:56

Juntada de petição
06/03/2021 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843325-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE AMARO SOARES ALVES, RAIMUNDA SIQUEIRA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE CARVALHO SILVA - MA14139 EXECUTADO: ROBERTO ALCOBACAS DE MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - MA13347 DESPACHO: 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
17/02/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:07

Conclusos para despacho
29/01/2021 23:37

Juntada de petição
15/12/2020 01:42

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 13:03

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2020 11:44

Juntada de Certidão
24/10/2020 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:00

Juntada de petição
09/10/2020 16:27

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:14

Juntada de petição
24/04/2020 19:58

Juntada de cópia de decisão
22/01/2020 09:06

Conclusos para despacho
22/01/2020 07:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 23:08

Juntada de petição
29/11/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 16:06

Juntada de termo
19/11/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:00

Conclusos para despacho
15/05/2019 12:00

Juntada de Certidão
14/05/2019 02:01

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 18:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALCOBACAS DE MOURA em 29/03/2019 23:59:59.
10/04/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2019 09:52

Juntada de Certidão
11/03/2019 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 09:24

Juntada de diligência
05/02/2019 11:05

Expedição de Mandado
30/01/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 11:40

Conclusos para decisão
26/10/2018 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 14:42

Juntada de petição
19/09/2018 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 13:57

Conclusos para despacho
31/08/2018 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Cópia de decisão • Arquivo

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