10/05/2021 14:50

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 14:50

Transitado em Julgado em 05/05/2021
06/05/2021 09:33

Decorrido prazo de R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 05/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801982-26.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Transporte de Pessoas Exequente ANTONIO JOSE BATISTA Advogado GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO - OABMA10493 Executado R.

A.

DE SOUSA - PASSAGENS - EPP Advogado MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA - OABPI9425 S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, apesar de intimada para indicar bens passíveis de penhora, advertida das consequências de sua inércia, deixou a parte de indicar expressamente bens do devedor.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Bacenjud e Renajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, não havendo que se falar em suspensão do feito.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

Caso requerido pelo autor, expeça-se certidão de dívida Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 15 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
16/04/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 12:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/04/2021 14:42

Conclusos para julgamento
06/03/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801982-26.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Transporte de Pessoas Exequente: ANTONIO JOSE BATISTA Executado: R.

A.

DE SOUSA - PASSAGENS - EPP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ANTONIO JOSE BATISTA ADVOGADO(A): GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO - OABMA10493 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial id 41240330 , a seguir transcrito.

INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 39478273 .

INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens da parte ré passíveis de execução, sob pena de arquivamento dos autos. Imperatriz-MA, 17 de fevereiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
17/02/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 14:39

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2021 05:24

Decorrido prazo de R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP em 10/02/2021 23:59:59.
22/12/2020 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 08:38

Juntada de diligência
22/12/2020 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 08:28

Juntada de diligência
03/09/2020 14:51

Expedição de Mandado.
24/06/2020 21:42

Juntada de Mandado
26/03/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 13:43

Conclusos para despacho
23/03/2020 13:41

Juntada de Certidão
20/02/2020 10:57

Decorrido prazo de M. A. DE SOUZA & CIA LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 10:01

Juntada de diligência
03/02/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:08

Conclusos para despacho
22/01/2020 11:07

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:45

Expedição de Mandado.
14/01/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:54

Juntada de petição
18/11/2019 14:40

Juntada de petição
18/11/2019 14:34

Juntada de petição
01/11/2019 16:41

Conclusos para decisão
25/10/2019 09:26

Juntada de Certidão
22/10/2019 17:02

Expedição de Informações por telefone.
22/10/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2019 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 04/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 11:10

Conclusos para despacho
02/10/2019 11:10

Juntada de termo
02/10/2019 10:46

Juntada de petição
03/09/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 15:48

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2019 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 09:42

Juntada de diligência
28/03/2019 14:49

Expedição de Mandado.
28/03/2019 10:18

Juntada de Mandado
20/03/2019 10:52

Juntada de Certidão
20/03/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2019 16:14

Juntada de termo
05/02/2019 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 04/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2019 18:12

Juntada de Ofício
10/01/2019 17:38

Juntada de petição
09/01/2019 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2019 15:28

Juntada de ato ordinatório
30/11/2018 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2018 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 02/08/2018 23:59:59.
06/09/2018 09:33

Conclusos para despacho
06/09/2018 09:33

Juntada de termo
05/09/2018 15:29

Juntada de petição
11/07/2018 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica
11/07/2018 17:39

Juntada de ato ordinatório
10/07/2018 14:13

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 10:29

Expedição de Mandado
19/06/2018 16:38

Juntada de Mandado
18/06/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 14/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 10:47

Conclusos para despacho
14/06/2018 10:47

Juntada de termo
12/06/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2018 10:40

Juntada de bloqueio RENAJUD
23/05/2018 09:16

Juntada de penhora não realizada
21/05/2018 09:36

Juntada de protocolo BACENJUD
03/05/2018 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2018 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2018 11:27

Conclusos para despacho
25/04/2018 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2018 11:25

Transitado em Julgado em 12/04/2018
20/04/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 01:07

Decorrido prazo de R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 12/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2017 12:52

Conclusos para julgamento
09/11/2017 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2017 09:45 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/08/2017 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 14:31

Expedição de Mandado
23/08/2017 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2017 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2017 09:45.
21/08/2017 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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