25/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/11/2024 03:53

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 15:52

Outras Decisões
10/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:40

Juntada de petição
08/07/2024 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:29

Transitado em Julgado em 06/06/2024
24/05/2024 00:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:17

Juntada de petição
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de IVANETE PEREIRA VENANCIO MARTINS em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 23:51

Outras Decisões
06/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/04/2024 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/04/2024 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2024 12:16

Juntada de termo
05/04/2024 00:47

Juntada de Certidão
29/03/2024 20:29

Juntada de petição
20/03/2024 23:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:38

Juntada de petição
14/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:19

Juntada de petição
23/01/2024 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:05

Juntada de petição
29/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:02

Juntada de termo
29/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 23:08

Juntada de petição
20/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:39

Recebidos os autos
14/11/2023 14:39

Juntada de intimação de pauta
16/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:06

Juntada de contrarrazões
04/08/2023 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 20:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 22:15

Juntada de apelação
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de IVANETE PEREIRA VENANCIO MARTINS em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 23:57

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 14:20

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:20

Juntada de termo
13/05/2023 22:58

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:48

Decorrido prazo de IVANETE PEREIRA VENANCIO MARTINS em 13/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 18:49

Outras Decisões
17/02/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:28

Juntada de termo
17/02/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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