15/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:59

Juntada de certidão
15/08/2025 13:58

Juntada de certidão
15/08/2025 13:49

Juntada de contrarrazões
14/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 00:22

Publicado Notificação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 17:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/07/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:34

Negado seguimento ao recurso
08/07/2025 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2025 12:36

Juntada de termo
08/07/2025 09:06

Juntada de certidão
08/07/2025 09:02

Recebidos os autos
08/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:02

Recebidos os autos
02/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:53

Juntada de certidão
02/12/2024 13:49

Juntada de certidão
29/11/2024 10:25

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 10:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 18:47

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 08:51

Juntada de termo
10/10/2024 12:20

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 06:50

Recebidos os autos
17/09/2024 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/09/2024 16:14

Juntada de recurso especial (213)
16/09/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2024.
14/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:53

Conhecido o recurso de FRANCIMAR ROCHA SOBRAL (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024 13:56

Juntada de certidão
10/09/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:40

Recebidos os autos
05/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 14:39

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2024 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2024 13:30

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2024 10:39

Juntada de certidão
04/09/2024 10:39

Juntada de certidão de adiamento
03/09/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 12:13

Juntada de contrarrazões
03/09/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 10:38

Juntada de certidão de adiamento
03/09/2024 10:36

Recebidos os autos
03/09/2024 10:36

Recebidos os autos
03/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
03/09/2024 10:36

Juntada de documento
02/09/2024 12:06

Juntada de parecer
02/09/2024 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:20

Recebidos os autos
19/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/08/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 17:19

Juntada de petição
15/08/2024 17:18

Juntada de petição
20/06/2024 11:21

Recebidos os autos
20/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 11:21

Recebidos os autos
20/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
20/06/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 11:40

Conclusos para despacho do revisor
14/06/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
11/03/2024 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:15

Decorrido prazo de RONILSON NEVES MATOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCIMAR ROCHA SOBRAL em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
24/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 11:53

Juntada de petição
20/11/2023 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0802742-30.2021.8.10.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FRANCIMAR ROCHA SOBRAL ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - OAB MA10595-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

SUBSTITUTO DESPACHO Processo recebido por redistribuição em 26/10/2023.

Adote-se a seguinte providência: Compulsando os autos constato que o apelante optou por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP.

Assim, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 8 (oito) dias formule suas razões recursais.

Após, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

Retornando os autos, e, após o transcurso dos prazos de lei, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial de segundo grau, para pronunciamento.

Sem embargo dessas providências, determino que a secretaria judicial realize a retificação da autuação processual para fazer constar as partes no polo passivo e ativo de acordo com o cabeçalho.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

Substituto
16/11/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 08:38

Juntada de documento
19/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:34

Recebidos os autos
21/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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