17/09/2025 00:25

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
09/09/2025 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2025 10:14

Juntada de termo
08/09/2025 18:00

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:32

Recebidos os autos
13/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/08/2025 10:05

Juntada de petição
23/07/2025 00:55

Decorrido prazo de IVANEIDE DE JESUS SANTOS NEVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO LIMA NEVES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:31

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
24/06/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 21:14

Juntada de petição
23/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:37

Recebidos os autos
13/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2025 11:47

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2025 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:52

Recebidos os autos
11/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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