02/08/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 17:25

Transitado em Julgado em 08/05/2023
10/05/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
21/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:02

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:51

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2023.
14/04/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
14/04/2023 22:51

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2023.
14/04/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2023 09:06

Conclusos para julgamento
27/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:12

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 30/09/2022 23:59.
20/10/2022 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 21:31

Juntada de diligência
27/09/2022 07:14

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:24

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
29/12/2021 09:27

Juntada de petição
14/12/2021 09:28

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807667-16.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: EXPEDITO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB PI17630 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PREPOSTO: ANTONIO JOSÉ DA CRUZ SOARES - CPF: *24.***.*57-74 E RG: 3.071.692 SSP/PI ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY - OAB/PI 5914 E OAB/MA 13272-A AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO – VIDEOCONFERÊNCIA Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA, por videoconferência.

Realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte reclamante e do seu advogado.

Presente o reclamado, representado por preposto, acompanhada de advogada, a qual requereu o seguinte: MM.

Juíz, em razão do não comparecimento da parte autora ao presente ato, bem como a ausência de justificativa para tanto até o presente momento, requer-se requerer a aplicação de multa de acordo com o art. 334, parágrafo 8º do CPC.

Aberta a audiência, o MM.

Juiz tentou a conciliação entre as partes, porém sem êxito em razão da ausência da parte autora.

Na sequência, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-a, sob pena de indeferimento.

Após retornam-se os autos concluso para despacho.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, a ser revertido em favor do Estado, ante a sua ausência injustificada a audiência de conciliação previamente designada, nos termos do art. 334, §8º do CPC.

Isso porque, a multa pelo não comparecimento em audiência deve ser aplicada, ainda que o autor tenha peticionado nos autos o seu desinteresse na conciliação, nos termos do art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC/2015, pois a audiência somente não ocorre se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Sobre o assunto o professor Luiz Guilherme Marinoni afirma que: “Nota-se que não basta, para obstar a realização da audiência, que apenas uma das partes não queira a sua realização.

O legislador refere que ambas as partes devem expressamente manifestar o desinteresse na composição processual”⊃1;.

Assim, tendo em vista que a parte reclamada, não manifestou desinteresse, bem como não ocorreu o cancelamento do ato processual, o não comparecimento do autor se deu de forma injustificada.

Motivo pelo qual aplica-se multa ao autor por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º do CPC/2015).

Cientes os presentes.

Intimem-se os ausentes Registre-se.

Urbano Santos (MA), 03 de agosto de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Eu,_____, Analista Judiciário, o digitei.

Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTE: (ausente) ADVOGADO(A): (ausente) RECLAMADO: (videoconferência) ADVOGADO: (videoconferência)
10/12/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:52

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 15:40 Vara Única de Urbano Santos.
02/11/2021 00:02

Juntada de protocolo
18/10/2021 19:18

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 14:20

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 14:20

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA Processo: 0807667-16.2021.8.10.0001 [Empréstimo consignado] Requerente: EXPEDITO DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630 Requerido (a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 152 do NCPC e no Provimento n° 01/2007-CGJ e, em cumprimento ao despacho/decisão de ID 51767665, insiro os presentes autos na pauta de audiência de Conciliação, do dia 03/11/2021 10:40, na Sala de Audiências da Vara de Urbano Santos, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, para constar, lavro este termo.

A parte ou advogado, poderá acessar a sala virtual mediante o acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/vara1usan ou https://vc.tjma.jus.br/vara1usan2.

Usuário: nome da parte; Senha: tjma1234.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 14 de outubro de 2021 NATALIA DOS SANTOS REINALDO - mat. 161315
14/10/2021 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 15:52

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 15:40 Vara Única de Urbano Santos.
14/10/2021 15:51

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2021 10:40 Vara Única de Urbano Santos.
14/10/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:43

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 13:41

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 10:40 Vara Única de Urbano Santos.
30/08/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:37

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:51

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 15:11

Declarada incompetência
14/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC
08/06/2021 13:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/06/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
08/06/2021 13:55

Conciliação infrutífera
07/06/2021 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:21

Juntada de protocolo
03/05/2021 18:16

Juntada de contestação
27/04/2021 10:00

Juntada de petição
30/03/2021 16:27

Juntada de Certidão
22/03/2021 00:38

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807667-16.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPEDITO DA SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB PI17630 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencido.

Assim, caso aufira procedência parcial, arcará com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.

Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada por videoconferência.

Cite-se o(a) requerido(a) para comparecer à audiência designada, acompanhado(a) de advogado, advertindo-o(a) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente o(a) requerido(a) que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertido(a) de que, se não fizer no prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-lo(a) em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO das partes requeridas[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juiz Mario Márcio de Almeida Souza CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/06/2021 11:00 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
18/03/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 09:15

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:13

Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/03/2021 00:34

Juntada de petição
02/03/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:03

Conclusos para despacho
26/02/2021 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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