23/05/2025 15:10

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2025 15:09

Juntada de termo
23/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:01

Recebidos os autos
23/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:01

Recebidos os autos
04/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
15/10/2024 09:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:01

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:50

Juntada de termo
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:16

Juntada de petição
12/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/07/2024 17:20

Juntada de recurso especial (213)
18/06/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 09:48

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 08:04

Recebidos os autos
06/05/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2024 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 00:04

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:04

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2023 19:28

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/11/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.
09/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:09

Conhecido o recurso de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-54 (APELADO) e não-provido
03/11/2023 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:13

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:13

Decorrido prazo de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:13

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:25

Juntada de parecer
23/10/2023 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 20:28

Conclusos para julgamento
15/10/2023 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 11:52

Recebidos os autos
09/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/10/2023 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2022 14:15

Juntada de parecer do ministério público
05/05/2022 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 22:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2022 21:23

Determinada a redistribuição dos autos
03/03/2022 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Juntada de petição
25/01/2022 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.
09/11/2021 23:12

Juntada de petição
26/10/2021 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 20:02

Juntada de petição
19/06/2021 00:35

Decorrido prazo de CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:35

Decorrido prazo de SIMONE MENDES OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:35

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS OLIVEIRA FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2021.
26/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2021 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2021 14:16

Juntada de documento
24/05/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/05/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2021 19:56

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2021 13:30

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:48

Juntada de petição
04/05/2021 13:38

Recebidos os autos
04/05/2021 13:38

Conclusos para decisão
04/05/2021 13:38

Distribuído por sorteio
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826249-35.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SIMONE MENDES OLIVEIRA, I.

V.

O.

F.

Advogado do(a) AUTOR: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES - MA4337 REU: CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes requerentes/apeladas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826249-35.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE MENDES OLIVEIRA, I.

V.

O.

F.

Advogado do(a) AUTOR: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES - MA4337 REU: CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar, a ré a pagarem aos autores as seguintes quantias: (a) no pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos suplicantes, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta sentença (Súmula nº 362, STJ) e acrescida de juros legais a contar do evento danoso (Súmula nº 54, STJ), com dedução do valor correspondente ao seguro DPVAT; (b) pensionamento mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo até quando o filho completar 24 anos e, a partir de então, passando a 1/3 do salário-mínimo destinado à autora e tendo como termo final a data em que o de cujus completaria 71 anos de idade, ou ainda, a data do óbito da requerente ou em caso de novas núpcias/união estável, se tais eventos ocorrerem primeiro.

Deve a ré incluir o pensionamento na sua folha de pagamento, inclusive a do 13º salário; (c) o termo a quo do pensionamento mensal fixado na alínea acima é a data da intimação da ré da tutela antecipada, de sorte que os valores vencidos entre aquela e a inclusão da pensão na sua folha de pagamento, deverão ser pagos em uma única parcela, abatido os valores já depositados e que se encontram à disposição em conta judicial; (d) o dano material correspondente ao valor da moto do falecido, avaliada em R$ 4.452,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), com juros computados no percentual de 1% (um por cento) da data da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, 02/07/2018; (e) confirmar parcialmente a tutela antecipada, com a observação de que os valores depositados até a presente data pela requerida, com base em um salário-mínimo, deverão ser abatidos do total a ser pago, conforme indicado na alínea c, ficando, por sua vez, autorizado o seu levantamento no valor exato indicado em conta judicial, mediante alvará judicial, tendo em vista que, neste particular, o eventual recurso interposto tem efeito meramente devolutivo, ex-vi do art. 1.012, § 1º, V do CPC.

Tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, com lastro no artigo 85, § 2º, do CPC/2015.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, 21 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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