25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
20/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:15

Juntada de petição
11/06/2025 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 19:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:37

Outras Decisões
25/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:11

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:38

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
11/02/2025 18:09

Conta Atualizada
11/02/2025 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 17:19

Juntada de petição
22/01/2025 11:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 14:05

Juntada de termo
10/01/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2024 17:48

Outras Decisões
16/08/2024 22:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 16:24

Juntada de Certidão de juntada
06/05/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:16

Juntada de petição
01/11/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
18/08/2023 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:48

Juntada de petição
28/04/2023 00:45

Juntada de petição
20/04/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:45

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/01/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 15:58

Conclusos para julgamento
09/01/2023 15:58

Juntada de petição
14/10/2022 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
26/09/2022 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2021 12:11

Juntada de petição
13/09/2021 23:11

Juntada de petição
07/02/2021 17:34

Juntada de petição
02/02/2021 13:05

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 09:40

Juntada de Certidão
22/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805346-47.2018.8.10.0022 Requerente : MARIA DA CONCEICAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOS DO AUTOR:JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA12243; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA9487 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Verifico que embora intimados ambos os executados não apresentaram as suas impugnações ao cumprimento de sentença. Caso tenha sido expedido de imediato o RPV após a certificação do transcorrimento do prazo por parte dos requeridos, determino o cancelamento destes. Em continuidade, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC c/c art. 13, da Lei 12.153/09 determino, no caso de obrigação de pequeno valor, a expedição de requisição judicial, via ofício-modelo TJMA, à autoridade inicialmente citada para cumprimento (pagamento) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro da respectiva quantia, na forma do art. 13, da Lei 12.153/09 ou, no caso de montante superior àquele previsto como de pequeno valor, a expedição do respectivo precatório. Fixo os honorários advocatícios do cumprimento de sentença no patamar de 10% o valor da condenação em observância aos parâmetros descritos no art. 85 e incisos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do crédito exequendo (correção monetária e juros), acrescentando-se os honorários ora fixados. Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes. Açailândia-MA, data do sistema. Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito Substituto - Vara da Fazenda Pública
21/01/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:29

Conclusos para despacho
16/10/2020 17:28

Juntada de termo
24/09/2020 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:38

Declarada incompetência
07/05/2020 11:14

Juntada de petição
16/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:42

Juntada de Certidão
16/05/2019 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/05/2019 23:59:59.
28/04/2019 19:49

Juntada de diligência
14/03/2019 09:14

Expedição de Mandado.
14/03/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 09:30

Conclusos para despacho
15/12/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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