06/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/06/2024 18:20

Juntada de termo
05/06/2024 23:56

Juntada de petição
14/05/2024 01:58

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:47

Juntada de apelação
25/01/2024 08:31

Juntada de petição
24/01/2024 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:22

Juntada de cópia de dje
25/11/2023 10:47

Juntada de petição
23/11/2023 01:58

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 20:00

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:35

Juntada de termo
09/10/2023 11:03

Juntada de petição
06/09/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
23/12/2022 14:44

Juntada de petição
19/07/2022 09:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/07/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
05/07/2022 10:52

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
05/07/2022 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2022 17:02

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:02

Juntada de termo
28/06/2022 10:40

Juntada de petição
27/06/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 10:23

Juntada de petição
26/04/2022 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
06/04/2022 10:45

Juntada de petição
05/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:46

Juntada de termo
01/04/2022 11:15

Juntada de petição
23/03/2022 15:52

Juntada de petição
16/03/2022 20:04

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 03/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:58

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:57

Juntada de termo
07/03/2022 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.
07/03/2022 08:28

Juntada de petição
06/03/2022 22:01

Juntada de petição
02/03/2022 20:43

Juntada de petição
23/02/2022 19:21

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:20

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 12:31

Juntada de petição
07/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001806-02.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEYSE MARA LIMA PIMENTA - MA14187, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 PARTE(S) REQUERIDA(S): LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A para tomar(em) conhecimento da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/03/2022 09:30hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 4 de fevereiro de 2022.

JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
04/02/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.
23/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:23

Juntada de petição
06/11/2021 06:22

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:44

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001806-02.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEYSE MARA LIMA PIMENTA - MA14187, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 PARTE(S) REQUERIDA(S): LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 23/11/2021 14:00hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 22 de outubro de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
22/10/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 16:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2021 14:00 1ª Vara de Pinheiro.
01/10/2021 12:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2021 10:30 1ª Vara de Pinheiro.
01/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:50

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001806-02.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEYSE MARA LIMA PIMENTA - MA14187, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 PARTE(S) REQUERIDA(S): LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEYSE MARA LIMA PIMENTA - MA14187, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - MA20186, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 08/10/2021 15:30hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 14 de setembro de 2021.

LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
14/09/2021 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 17:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2021 15:30 1ª Vara de Pinheiro.
10/09/2021 17:56

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:04

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 03:04

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 21:55

Juntada de petição
25/07/2021 06:45

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 09:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/09/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.
29/06/2021 09:41

Juntada de Certidão
25/05/2021 21:59

Juntada de petição
22/05/2021 08:02

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:52

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/07/2021 10:00 em/para 1ª Vara de Pinheiro .
26/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:48

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:49

Juntada de petição
06/02/2021 20:33

Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:33

Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 03:01

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 21:46

Juntada de petição
02/02/2021 20:39

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001806-02.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186, DRA.

GEYSE MARA LIMA PIMENTA - OAB/MA 14187, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 PARTE(S) REQUERIDA(S): LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA Advogado: DR.

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - OAB/MA 10004 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERIDO: DR.

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - OAB/MA 10004 para informar se ainda pretende produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 40247611) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 27 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
27/01/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:33

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:54

Juntada de petição
10/11/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 08:37

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:18

Juntada de petição
27/08/2020 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 19:05

Juntada de diligência
26/03/2020 09:36

Expedição de Mandado.
10/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 22:35

Juntada de diligência
17/12/2019 18:31

Conclusos para despacho
17/12/2019 07:14

Decorrido prazo de LEONARDO SARMENTO PIRES DE SA em 16/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:24

Expedição de Mandado.
27/11/2019 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 10:18

Juntada de Certidão
17/09/2019 10:42

Recebidos os autos
17/09/2019 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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