30/09/2022 10:32

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 11:28

Juntada de Certidão
14/07/2022 02:53

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 20/06/2022 23:59.
04/07/2022 13:40

Juntada de petição
17/06/2022 04:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 05:59

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:50

Conclusos para despacho
12/02/2021 05:42

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:14

Juntada de petição
04/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:23

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0005434-68.2016.8.10.0029 AÇÃO: NOMEAÇÃO REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerida LUAN DOURADO SANTOS, OAB/MA n° 15.443, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o feito, ex vi do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR A INCAPACIDADE RELATIVA para exercer os atos de caráter patrimonial e negocial de PEDRO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 053049922014-6 SSP/MA e inscrito no CPF sob nº *11.***.*00-00, residente e domiciliado na III Travesa Deputado José Resente, nº 379, bairro Salobro, nesta cidade, nomeando-lhe como sua CURADORA DEFINITIVA a senhora MARIA RAIMUNDA NONAVA ALVES EVANGELHO SILVA, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº 014020102000-3 SSP/MA e inscrita no CPF sob nº *88.***.*42-34, residente e domiciliada na Rua Usina Velha, nº 162, bairro Salobro, próximo ao "Bar Sonho Azul", nesta cidade, para a prática de atos patrimoniais e negocias, por meio da técnica da representação, o que faço com fulcro no artigo 755 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito resta extinto com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). À vista da Portaria-Conjunta nº. 142020 do TJ/MA, em seu art. 6º, dispenso a intimação e o comparecimento da curadora para fins de prestar o compromisso presencialmente, servindo a intimação do seu patrono (PJE) como ciência do encargo, bem assim dos poderes e obrigações a ele inerentes, nos termos do art. 85, da Lei nº 13.146/2015.

A Curadora também não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis, de qualquer natureza, que venham pertencer ao Curatelado, sem a necessária autorização judicial, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, ante a notória carência econômica da família.

Os valores eventualmente recebidos de entidades previdenciárias deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, na alimentação e no bem-estar do curatelado.

Inscreva-se a presente sentença nos assentamentos do Registro de Pessoas Naturais e providenciem-se as publicações pertinentes, em conformidade ao art. 755, § 3º, do CPC.

Custas com exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiários da Gratuidade Judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NECESSÁRIOS.

Caxias/MA, 15 de dezembro de 2020.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima.

Tudo conforme a sentença do MM.

Juiz exarado nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021.

Eu, Ana Dulce Pereira Lima, assino de ordem do MM.

Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.

De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
26/01/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 09:08

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:19

Juntada de Carta ou Mandado
22/01/2021 16:53

Transitado em Julgado em 22/01/2021
22/01/2021 16:48

Juntada de Ofício
15/12/2020 18:29

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 18:04

Conclusos para julgamento
15/12/2020 17:59

Juntada de contestação
10/12/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:57

Conclusos para julgamento
10/12/2020 09:31

Juntada de petição
26/11/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 09:10

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 09:10

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:39

Conclusos para julgamento
25/11/2020 14:39

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:28

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NONATA ALVES EVANGELHO SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 08:54

Juntada de diligência
20/10/2020 09:53

Juntada de Ofício
10/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:34

Expedição de Mandado.
11/09/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:22

Juntada de petição
08/09/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 11:32

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/09/2020 11:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000036-85.2017.8.10.0133

Silvania Lopes Rodrigues Pereira

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824130-72.2017.8.10.0001

Maria Oneide Machado Cruz

Rosseline Privado Rodrigues

Advogado: Marcos Aurelio Barros Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2020 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0806007-38.2020.8.10.0060

Solimar Assuncao Martins

Banco do Brasil SA

Advogado: Kayo Francescolly de Azevedo Leoncio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2020 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0816952-72.2017.8.10.0001

L R Guimaraes &Amp; Cia LTDA - ME

M Cardoso de Medeiros

Advogado: Raissa Carneiro da Fonseca Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2017 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0804211-46.2019.8.10.0060

Banco do Brasil SA

Instituto de Aprender Educacao LTDA - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2019 16:19

Exibir Processo