24/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 15:42

em cooperação judiciária
09/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:32

Recebidos os autos
03/07/2024 15:32

Juntada de despacho
25/04/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2023 15:17

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:13

Juntada de cópia de dje
25/04/2023 02:04

Juntada de contrarrazões
24/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:51

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:51

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/04/2023 04:24

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:24

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:24

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:27

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:27

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:27

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:27

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:29

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE CURURUPU em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:21

Decorrido prazo de LENINALDO VAZ LOPES em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
30/03/2023 09:37

Juntada de apelação
28/03/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:00

Intimação

PROC.

Nº. 552-87.2019.8.10.0084 AÇÃO PENAL (PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI) PRONUNCIADO: LENINALDO VAZ LOPES S E N T E N Ç A O Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em face de LENINALDO VAZ LOPES conhecido como “LENO”, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso II e IV, do Código Penal.

O fato foi praticado em 23 de setembro de 2019, no Bairro Rocinha, na cidade de Cururupu/MA.

Após o recebimento da denúncia, o feito desenvolveu-se, constituindo-se as provas constantes nos autos e dos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, ouvidas em juízo, que se encontram nos autos.

O denunciado foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal, para que fosse julgado pelo Tribunal do Júri, decisão essa transitada em julgado.

Nesta sessão, por ocasião dos debates, o Ministério Público manifestou-se pela condenação do denunciado LENINALDO VAZ LOPES pelo homicídio qualificado, sustentando em plenário que a materialidade e autoria restaram comprovados, bem como as qualificadoras.

A defesa sustentou, a existência de causa excludente da ilicitude, a legítima defesa, pugnando pela absolvição do acusado.

Submetido, hoje, a julgamento, o Conselho de Sentença, após reconhecer, por maioria, a materialidade e a autoria, também por maioria de votos, responderam positivamente ao quesito de absolvição, culminando no encerramento da quesitação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, e atento ao princípio constitucional da soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da CF/88) ABSOLVO O DENUNCIADO LENINALDO VAZ LOPES conhecido como “LENO”, qualificado nos autos, nos termos do art. 492, II, do Código de Processo Penal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Sem custas a serem devidas pelo réu, ante a hipossuficiência do mesmo.

Dou por publicada esta sentença e intimadas as partes no Plenário do Tribunal do Júri Popular.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

Cururupu/MA, 21 de março de 2023.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri
23/03/2023 14:41

Juntada de apelação
23/03/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 17:28

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 21/03/2023 09:00 Vara Única de Cururupu.
22/03/2023 17:28

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
21/03/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 08:43

Juntada de diligência
20/03/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:28

Juntada de diligência
20/03/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:23

Juntada de diligência
20/03/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:22

Juntada de diligência
20/03/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:20

Juntada de diligência
20/03/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:18

Juntada de diligência
20/03/2023 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:14

Juntada de diligência
20/03/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:09

Juntada de diligência
20/03/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:06

Juntada de diligência
20/03/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:05

Juntada de diligência
20/03/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:02

Juntada de diligência
20/03/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:01

Juntada de diligência
20/03/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 21:58

Juntada de diligência
20/03/2023 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 21:54

Juntada de diligência
20/03/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 21:51

Juntada de diligência
20/03/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 21:48

Juntada de diligência
20/03/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 20:35

Juntada de diligência
20/03/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 20:31

Juntada de diligência
20/03/2023 17:52

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:24

Outras Decisões
20/03/2023 17:18

Juntada de petição
20/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:08

Outras Decisões
20/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/03/2023 22:37

Juntada de petição
19/03/2023 18:27

Juntada de petição
19/03/2023 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:45

Juntada de diligência
17/03/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:44

Juntada de diligência
17/03/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:42

Juntada de diligência
17/03/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:40

Juntada de diligência
17/03/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:37

Juntada de diligência
17/03/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 13:35

Juntada de diligência
15/03/2023 17:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/03/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:45

Juntada de diligência
15/03/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:43

Juntada de diligência
15/03/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:41

Juntada de diligência
15/03/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:17

Juntada de diligência
15/03/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:13

Juntada de diligência
15/03/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:09

Juntada de diligência
15/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 17:03

Juntada de diligência
14/03/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 17:01

Juntada de diligência
14/03/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:59

Juntada de diligência
14/03/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:57

Juntada de diligência
14/03/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:54

Juntada de diligência
14/03/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:44

Juntada de diligência
14/03/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:42

Juntada de diligência
14/03/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:11

Juntada de diligência
14/03/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:01

Juntada de diligência
14/03/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:59

Juntada de diligência
14/03/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:55

Juntada de diligência
14/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:51

Juntada de diligência
14/03/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 11:59

Juntada de diligência
14/03/2023 11:56

Juntada de petição
14/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:02

Juntada de petição
13/03/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:39

Conclusos para despacho
13/03/2023 00:07

Juntada de petição
06/03/2023 15:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:32

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:23

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:23

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:21

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:17

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:16

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:14

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:12

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:11

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:08

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:06

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:05

Juntada de Mandado
06/03/2023 15:03

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:02

Juntada de Mandado
28/02/2023 15:01

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 21/03/2023 09:00 Vara Única de Cururupu.
28/02/2023 15:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
27/02/2023 13:58

Juntada de Ofício
27/02/2023 13:36

Audiência Una realizada para 24/02/2023 09:00 Vara Única de Cururupu.
24/02/2023 00:22

Juntada de petição
23/02/2023 19:13

Juntada de petição
22/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 14:16

Audiência Una designada para 24/02/2023 09:00 Vara Única de Cururupu.
17/02/2023 10:52

Outras Decisões
17/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/01/2023 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 05/12/2022 23:59.
21/01/2023 02:39

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.
21/01/2023 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 05/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:10

Juntada de petição
21/11/2022 10:10

Juntada de petição
18/11/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:44

Recebidos os autos
04/11/2022 15:44

Juntada de intimação
08/08/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/08/2022 10:11

Juntada de Ofício
08/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:44

Decorrido prazo de LENINALDO VAZ LOPES em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:54

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:14

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:05

Recebidos os autos
25/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/10/2021 17:29

Juntada de Ofício
13/10/2021 17:27

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 16:58

Juntada de diligência
27/09/2021 09:17

Expedição de Mandado.
25/09/2021 15:57

Decorrido prazo de LENINALDO VAZ LOPES em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 13:37

Juntada de diligência
15/09/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 19:23

Juntada de diligência
15/09/2021 16:22

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:22

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:45

Recebidos os autos
10/09/2021 13:45

Juntada de decisão
13/08/2021 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:38

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 27/07/2021 23:59.
04/08/2021 09:54

Decorrido prazo de LENINALDO VAZ LOPES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:07

Juntada de contrarrazões
02/08/2021 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2021 14:15

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
31/07/2021 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 13/07/2021 23:59.
27/07/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 10:56

Juntada de diligência
26/07/2021 11:27

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
26/07/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:36

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:36

Juntada de Certidão
25/07/2021 10:18

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
20/07/2021 11:04

Juntada de petição
20/07/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 10:38

Expedição de Mandado.
20/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 10:10

Outras Decisões
06/07/2021 18:50

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 16:32

Conclusos para julgamento
06/07/2021 15:44

Juntada de petição
30/06/2021 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 12:44

Juntada de petição
23/06/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 08:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 15:00 Vara Única de Cururupu .
23/06/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 21:25

Juntada de diligência
17/06/2021 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 21:44

Juntada de diligência
01/06/2021 11:11

Juntada de petição
31/05/2021 16:43

Expedição de Mandado.
31/05/2021 16:43

Expedição de Mandado.
31/05/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 15:00 Vara Única de Cururupu.
26/05/2021 18:51

Outras Decisões
17/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:01

Conclusos para despacho
13/05/2021 20:23

Juntada de petição
22/04/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2021 22:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 15:30 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de Cururupu .
17/04/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 10:05

Juntada de diligência
09/04/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 09:55

Juntada de diligência
31/03/2021 12:53

Juntada de petição
30/03/2021 14:44

Expedição de Mandado.
30/03/2021 14:44

Expedição de Mandado.
30/03/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2021 15:30 Vara Única de Cururupu.
29/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:54

Juntada de petição
08/12/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2020 12:14

Juntada de Certidão
08/12/2020 11:51

Recebidos os autos
08/12/2020 11:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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