STJ - 0804531-84.2016.8.10.0001

09/08/2022 17:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/08/2022 17:11

Transitado em Julgado em 09/08/2022

16/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022 19:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO LUIS para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2022 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2022 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO