13/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:37

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:53

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:53

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:53

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 08:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 10:24

Juntada de protocolo
29/11/2024 17:33

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
22/11/2024 08:35

Nomeado perito
01/10/2024 12:01

Juntada de petição
21/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:16

Juntada de petição
07/06/2024 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 02:00

Decorrido prazo de JAIME XAVIER DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:56

Juntada de termo de juntada
02/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:28

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/01/2024 15:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
31/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2023 05:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:54

Juntada de protocolo
13/04/2023 09:36

Juntada de ato ordinatório
18/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:34

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:14

Juntada de petição
05/10/2021 07:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2021 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:54

Juntada de petição
08/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROC. 0803038-04.2019.8.10.0022 Requerente : JAIME XAVIER DA SILVA Advogados do Requerente: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/02/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:38

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:35

Juntada de termo
21/09/2020 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 10:48

Declarada incompetência
30/05/2020 15:47

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:00

Juntada de protocolo
12/05/2020 22:48

Conclusos para decisão
12/05/2020 22:48

Juntada de termo
11/05/2020 19:30

Juntada de petição
07/04/2020 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 22:30

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2019 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 11:24

Juntada de contestação
02/10/2019 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2019 16:49

Conclusos para decisão
09/07/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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