TJMA - 0830779-87.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA ROCHA DA FONSECA

CPF *10.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 09:39

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 13/04/2021 10:52

    Juntada de termo

  • 13/04/2021 10:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/12/2020 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2020 12:09

    Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior

  • 15/12/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 07:04

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 22:17

    Juntada de petição

  • 30/11/2020 21:41

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 25/11/2020 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 23/11/2020 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:23

    Juntada de termo

  • 27/10/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 00:44

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

  • 08/10/2020 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 23:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/10/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 08:23

    Juntada de termo

  • 02/10/2020 08:22

    Juntada de contrarrazões

  • 02/10/2020 08:22

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2020 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 18/08/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:08

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 18/08/2020 13:06

    Juntada de recurso especial (213)

  • 14/08/2020 12:01

    Juntada de petição

  • 13/08/2020 00:54

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

  • 11/08/2020 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2020 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2020 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2020 16:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 31/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 17:26

    Incluído em pauta para 30/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

  • 13/07/2020 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 17:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/06/2020 16:55

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 01:03

    Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

  • 13/05/2020 11:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/05/2020 10:58

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 12/05/2020 01:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2020 20:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2020 20:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2020 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2020 01:48

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2020.

  • 09/01/2020 08:35

    Juntada de petição

  • 09/01/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 07/01/2020 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2020 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2020 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 16:21

    Conhecido o recurso de MARCIA ROCHA DA FONSECA - CPF: *10.***.*96-04 (APELADO) e não-provido

  • 19/12/2019 15:46

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 12/12/2019 08:16

    Incluído em pauta para 12/12/2019 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

  • 25/11/2019 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2019 11:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2019 00:44

    Decorrido prazo de MARCIA ROCHA DA FONSECA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 09:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/10/2019 08:35

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 24/09/2019 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2019 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2019 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 09:58

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 10:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/06/2019 14:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/05/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 27/05/2019 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2019 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 12:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/01/2019 10:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/01/2019 09:39

    Juntada de parecer

  • 23/01/2019 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 06:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 06:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 06:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
30/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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