TJMA - 0800664-76.2021.8.10.0076

15/03/2022 15:07

Baixa Definitiva

15/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2022 11:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/02/2022 03:56

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE SANTOS DA CONCEICAO em 14/02/2022 23:59.

07/02/2022 11:37

Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2022.

07/02/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

03/02/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022 20:40

Conhecido o recurso de AUTORIDADE POLICIAL CIVIL (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE), MAURICIO VICENTE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *08.***.*70-52 (RECORRENTE) e Ministério Público do Es

03/02/2022 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022 11:53

Juntada de petição

28/01/2022 18:28

Juntada de petição

19/01/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022 22:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2021 18:05

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2021 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021 14:13

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE SANTOS DA CONCEICAO em 22/11/2021 23:59.

17/11/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

12/11/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021 09:19

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/11/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021 15:24

Recebidos os autos

10/11/2021 15:24

Conclusos para despacho

10/11/2021 15:24

Distribuído por sorteio