TJMA - 0801077-66.2018.8.10.0053

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

EDENILTON AGUIAR DA SILVA

CPF *38.***.*91-00

Advogados

EDENILTON AGUIAR DA SILVA

OAB: 11157/MA

CPF *38.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2021 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 08:22

    Transitado em Julgado em 19/02/2021

  • 18/02/2021 20:27

    Juntada de petição

  • 15/02/2021 17:13

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 12:43

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 01:10

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 16:25

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

      PJe nº. 0801077-66.2018.8.10.0053  AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: EDENILTON AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR.

    EDENILTON AGUIAR DA SILVA – OAB/MA 11.157 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: DRA.

    ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA                         SENTENÇA       EDENILTON AGUIAR DA SILVA, qualificado nos autos, em causa própria, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento da quantia de R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos reais), constante de título judicial definitivo (id 12412190).   Pelo despacho de id 12421712, este juízo determinou a citação do ente federativo devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, pagar o débito ou apresentar embargos.   O executado foi citado e apresentou os embargos à execução (id 13129133).   O credor impugnou os embargos opostos (id 13811333).   Este juízo julgou IMPROCEDENTES os embargos (id 26205251), cuja decisão restou preclusa (id 29653701), determinando a expedição da requisição de pagamento de pequeno valor – id 26311252).   Decorrido o prazo para o pagamento, o credor peticionou nos autos, requerendo o sequestro do numerário suficiente ao pagamento do débito e a sua posterior liberação mediante alvará (id 33249255).   Este juízo, então, ordenou o sequestro da importância de R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos reais), pela decisão de id 39361448.   A Secretaria Judicial juntou aos autos o comprovante do bloqueio judicial e transferência à ordem deste juízo (id 40916045).                    É o relatório.

    DECIDO.   Restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a expedição do alvará de levantamento da importância de R$ 15.800,00 (quinze mil, oitocentos reais) e eventuais acréscimos, depositada judicialmente (id 40916049), em favor do exequente EDENILTON AGUIAR DA SILVA, já qualificado, mediante a comprovação do pagamento dos respectivos selos/FERJ.   Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.     P.

    R.

    I.

    CUMPRA-SE.               Porto Franco (MA), terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.     José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito      

  • 10/02/2021 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 21:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:15

    Juntada de protocolo

  • 25/01/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 23/01/2021 02:09

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 09:38

    Juntada de petição

  • 08/01/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0801077-66.2018.8.10.0053 Classe processual: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Parte requerente: EDENILTON AGUIAR DA SILVA Parte requerida: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO       DECISÃO     DEFIRO o requerimento de id 33249255.

    Tendo em vista o transcurso em branco do prazo assinalado, DECRETO O SEQUESTRO da importância de R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), nas contas bancárias de titularidade do ente federativo executado, somente até alcançar o valor destacado, no desiderato de satisfazer o direito do credor.

    Ao depois, retornem conclusos para o bloqueio no sistema SISBAJUD.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Franco (MA), quinta-feira, 17 de dezembro de 2020.

    José FRANCISCO de Souza FERNANDES   Juiz de Direito

  • 07/01/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2021 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2020 09:55

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:36

    Juntada de petição

  • 09/12/2019 16:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 16:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 14:13

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 05/12/2019 14:40

    Outras Decisões

  • 02/12/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 21:01

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/06/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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