18/12/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 05:29

Juntada de protocolo
19/10/2023 00:21

Publicado Notificação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:31

Juntada de Mandado
17/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:45

Determinado o arquivamento
19/06/2023 10:53

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:00

Expedido alvará de levantamento
28/11/2022 09:23

Conclusos para despacho
27/11/2022 14:13

Juntada de petição
25/11/2022 16:20

Juntada de petição
24/10/2022 12:29

Juntada de protocolo
10/10/2022 16:02

Juntada de petição
07/10/2022 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 15:24

Juntada de Ofício
06/10/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:36

Juntada de protocolo
15/09/2022 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:12

Juntada de protocolo
08/08/2022 18:04

Juntada de petição
22/06/2022 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 06:19

Juntada de petição
26/05/2022 17:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2022 14:31

Conclusos para decisão
22/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:02

Juntada de petição
07/03/2022 19:28

Juntada de petição
15/12/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 00:22

Conclusos para decisão
24/06/2021 08:40

Juntada de petição
22/06/2021 13:07

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 13:06

Transitado em Julgado em 09/03/2021
05/04/2021 16:32

Juntada de petição
06/03/2021 01:14

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo nº. 0801196-76.2018.8.10.0069 EXEQUENTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355 , para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): S E N T E N Ç A Vistos em correição.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SCHEILA MARIA DE ARAÚJO ROCHA, contra sentença proferida por este Juízo nos autos da Ação de Cobrança de Honorários, alegando omissão, por não ter o magistrado processante apreciado o pedido de justiça gratuita, pedindo ao final que seja suprida as referidas omissões.

Os embargos foram interpostos no prazo legal (segundo certidão de ID nº39820051). É o relatório.

Decido.

Os embargos não devem ser acolhidos.

Conforme dispõe o art. 1.022, do CPC/2015 e art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, o que não se verificou no julgado em comento.

Isso porque a sentença embargada solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, deixando claro os fundamentos em que foi firmado seu convencimento, em perfeita consonância com a legislação aplicável à espécie, de modo que ainda que não se pronuncie especificamente sobre todos os fundamentos suscitados pelas partes, decide todas as questões postas à apreciação.

Frise-se que é clara a intenção do recorrente em rediscutir matéria devidamente abordada e decidida na sentença embargada, consubstancia-se em mera insatisfação com o resultado da demanda, sendo incabível a via dos embargos de declaração, a reapreciação do mérito.

Com efeito, o pedido de justiça gratuita foi apreciado ainda no despacho inicial, não tendo a Autora, ora embargante, se contraposto ao referido ato judicial.

Acrescente-se que a sentença não fez qualquer menção às custas iniciais, considerando que o mesmo já havia sido decido no despacho inicial.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, e os rejeito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araioses, 18 de janeiro de 2021.

MARCELO FONTENELE VIEIRA JuIz de direito titular da 1ª Vara Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de fevereiro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
08/02/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 16:53

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:53

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:53

Juntada de protocolo
18/01/2021 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2021 11:31

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 22:36

Juntada de embargos de declaração
27/11/2020 16:58

Julgado procedente o pedido
24/03/2020 21:13

Conclusos para julgamento
23/03/2020 23:18

Juntada de petição
11/03/2020 01:46

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 10/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 08:22

Conclusos para despacho
18/12/2019 08:21

Juntada de Certidão
17/07/2019 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/07/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 08:33

Conclusos para despacho
26/03/2019 08:33

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:57

Juntada de petição
17/12/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 13:18

Conclusos para despacho
12/12/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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