09/07/2025 19:14

Transitado em Julgado em 05/06/2025
30/05/2025 17:07

Juntada de petição
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 20:49

Homologado cálculo de contadoria
27/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:55

Juntada de petição
05/09/2024 15:48

Juntada de petição
27/08/2024 03:51

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 13:33

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/06/2024 12:23

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2024 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:11

Transitado em Julgado em 12/07/2023
16/07/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.
25/05/2023 16:39

Juntada de petição
18/05/2023 01:17

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2022 17:27

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:39

Juntada de petição
01/08/2022 16:34

Juntada de embargos de declaração
22/07/2022 12:09

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 05:37

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
10/11/2021 11:06

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 23:32

Juntada de petição
03/11/2021 14:46

Juntada de petição
29/10/2021 06:22

Decorrido prazo de ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:43

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0808723-21.2020.8.10.0001 AUTOR: ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (...) com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 9 de março de 2021.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
18/10/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/09/2021 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2021 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
18/04/2021 14:39

Decorrido prazo de ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.
10/03/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808723-21.2020.8.10.0001 AUTOR: ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 9 de março de 2021.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
09/03/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 14:15

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:13

Juntada de petição
12/02/2021 07:34

Decorrido prazo de ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0808723-21.2020.8.10.0001 AUTOR: ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em face do despacho (ID Num 30833465 - pág. 1 ), que concedeu a justiça gratuita, mesmo sem que houvesse pedido neste sentido.

Em sua peça (ID Num. 30986823 - Pág. 1 a 3), sustenta a embargante que o decisum padece de erro material que através do manejo do presente recurso deve ser corrigido, mesmo porque, efetuou o recolhimento das custas processuais (ID 28949465).

Certidão da SEJUD (ID Num. 31018910 - Pág. 1), acerca da tempestividade dos embargos.

Vieram conclusos.

Relatados.

Decido.

O recurso de Embargos de Declaração é cabível nas estreitas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Como se vê, os embargos declaratórios destinam-se, portanto, dentre outras hipóteses, a suprir eventuais omissões, contradições e erros materiais subsistentes, e a embargante, listou os pontos que, sob o seu prisma, considera eivada de erro.

Nessa senda, razão assiste a parte embargante, tendo em vista que há erro material a ser reconhecido na decisão/despacho prolatada (ID 30833557).

Ora, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil, ao ser publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la somente para a correção de inexatidões materiais ou erro de cálculos, bem como por meio de embargos de declaração1 "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração".

Desta feita, sem maiores delongas, por tratar-se de erro material nos termos do art. 494 do CPC, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela embargante ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, e reconheço a ausência de gratuidade da justiça, bem como determino o prosseguimento do feito.

Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Em sendo impugnada a execução, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não impugnada a execução, ou na hipótese do executado apresentar impugnação arguindo excesso de execução (art. 535, § 2º, do CPC, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
10/01/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2020 15:05

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:26

Juntada de embargos de declaração
10/05/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:01

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

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