02/05/2022 07:56

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 07:56

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 16:12

Juntada de petição
05/04/2022 15:44

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
18/03/2022 02:11

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2022 17:37

Conclusos para julgamento
24/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:48

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:31

Juntada de petição
08/02/2022 12:29

Juntada de petição
07/02/2022 17:31

Juntada de Alvará
07/02/2022 17:31

Juntada de Alvará
28/01/2022 21:24

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/12/2021 23:59.
04/11/2021 10:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
08/10/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:45

Desentranhado o documento
08/10/2021 08:43

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/09/2021 23:59.
19/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:27

Juntada de petição
16/04/2021 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 16:36

Juntada de requisição de pequeno valor
16/03/2021 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:12

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0001627-22.2017.8.10.0056 Ação: Cobrança Requerente: LUIS CARLOS COSTA SANTANA Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA, OAB-MA 7725 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intimado para impugnação, o Município de Santa Inês quedou-se inerte, conforme certidão de id. 38029768.

Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de id. 36765115, com planilha no id. 35952182, para os fins de direito.

Com efeito, determino: Expeça-se o competente RPV no valor de R$ 7.903,88 (sete mil e novecentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Efetuado o depósito, expeça-se os respectivos alvarás, do valor principal correspondente a R$ 7.185,35 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em nome do autor e de seu advogado, e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 718,53 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme pleito retro, autorizando o levantamento da quantia informada.

Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc.

II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via Bacejud, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, expeça-se os alvarás em favor das partes credoras.

Após cumprimento das diligências, efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.

Cumpra-se.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

Eu, João Campos, digitei.
10/02/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 17:00

Outras Decisões
16/11/2020 15:05

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:01

Juntada de petição
08/10/2020 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:32

Juntada de petição
08/07/2020 14:50

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:50

Transitado em Julgado em 07/07/2020
08/07/2020 14:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 11:28

Juntada de petição
08/07/2020 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA SANTANA em 16/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 16:52

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 13:39

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:25

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:51

Juntada de Certidão
08/01/2020 12:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2020 12:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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