TJMA - 0807366-06.2020.8.10.0001

07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

30/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.

17/03/2025 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2025 17:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/03/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2025 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 13:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/06/2024 16:35

Juntada de petição

16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/08/2023 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023 00:08

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/08/2023 23:59.

16/08/2023 16:53

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

15/08/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2023 13:35

Juntada de petição

02/08/2023 17:53

Juntada de petição

27/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS em 24/07/2023 23:59.

24/07/2023 15:48

Outras Decisões

24/07/2023 09:08

Juntada de petição

13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

05/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento

05/07/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023 15:41

Recebidos os autos

30/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2023 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/12/2022 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/12/2022 11:09

Juntada de petição

31/10/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 11:36

Recebidos os autos

01/09/2022 11:36

Conclusos para decisão

01/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio