08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Juntada de petição
28/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2025 23:59.
10/03/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
27/02/2025 00:16

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/01/2025 09:29

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:07

Juntada de petição
03/12/2024 03:22

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
12/07/2024 17:40

Juntada de termo
12/06/2024 10:13

Juntada de contrarrazões
06/06/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:54

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:21

Juntada de embargos de declaração
31/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:47

Juntada de petição
24/06/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:07

Juntada de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/05/2023 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2022 07:24

Juntada de termo
30/11/2022 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:12

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:27

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 05/08/2022 23:59.
30/06/2022 17:29

Juntada de petição
25/03/2022 11:42

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.
25/03/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843260-82.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DALVA MARTINS PACHECO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos em correição, etc.

Defiro pedido de dilação do prazo da parte autora (ID de n° 62628056 ).

Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a exequente apresente as fichas financeiras necessárias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 16 de março de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
21/03/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:18

Juntada de petição
03/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:12

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 11/02/2022 23:59.
29/01/2022 07:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843260-82.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DALVA MARTINS PACHECO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, remeto os autos a Contadoria Judicial.

São Luís, 11 de janeiro de 2022.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
14/01/2022 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 09:39

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2022 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2021 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2021 16:47

Decorrido prazo de MARIA DALVA MARTINS PACHECO em 04/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 17:38

Juntada de petição
09/02/2021 01:52

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843260-82.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DALVA MARTINS PACHECO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30343196 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38609611) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização em maio de 2016, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado pelo exequente na referida data (ID nº 3257011) e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intime-se a exequente para se manifestar sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 29 de janeiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
06/02/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 06:42

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:54

Juntada de petição
26/04/2020 17:16

Juntada de petição
23/04/2020 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2020 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 11:11

Juntada de Certidão
02/12/2019 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 17:16

Juntada de petição
20/07/2017 11:13

Conclusos para decisão
20/07/2017 11:13

Juntada de Certidão
15/07/2017 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2017 23:59:59.
16/05/2017 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 11:26

Conclusos para despacho
20/07/2016 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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