TJMA - 0800041-69.2022.8.10.0078

1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo

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Polo Ativo

Partes

BENTO ALVES PEREIRA

CPF *38.***.*81-00

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 28490/PE

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 11:52

    Transitado em Julgado em 29/04/2022

  • 30/04/2022 15:57

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 15:55

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 01:29

    Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 01:29

    Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 02/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo   PROCESSO Nº. 0800041-69.2022.8.10.0078.

    Requerente(s): BENTO ALVES PEREIRA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido(a)(s): BANCO CETELEM.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA   Tratam-se os presentes de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Bento Alves Pereira, em face de Banco Cetelem S.A., consoante os argumentos constantes na exordial.

    Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 63788611, momento em que requerem a homologação do mesmo.

    Petitório de id. 63371231, juntado pela parte requerida, informando o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. É o sucinto relato.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

    Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

    Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

    Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

    Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

    Sem honorários.

    Fica desde já determinada expedição de alvará judicial em caso de pagamento do acordo via depósito judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Buriti Bravo (MA), 30 de março de 2022.   CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS    Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

  • 31/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 10:38

    Homologada a Transação

  • 29/03/2022 18:37

    Juntada de petição

  • 27/03/2022 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 18:13

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:46

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:39

    Juntada de petição

  • 11/03/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2022 23:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2022 23:00

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 22:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:43

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 02:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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