16/08/2024 08:30

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/08/2024 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:01

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO LUIS (APELADO) e não-provido
20/06/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:45

Juntada de petição
20/05/2024 15:59

Juntada de petição
20/05/2024 12:30

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 17:51

Recebidos os autos
17/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 23:29

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO LUIS (APELADO) e não-provido
20/09/2023 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2023 10:10

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2023 08:28

Juntada de petição
05/09/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:32

Recebidos os autos
01/09/2023 17:32

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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