29/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2025 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 10:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
31/07/2025 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 16:45

Autos preparados para expedição
21/03/2025 17:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2025 22:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:15

Registro de Sentença
17/03/2025 22:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 17:05

Expedição de NULL.
10/03/2025 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:57

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2024 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2024 14:42

Juntada de NULL
21/11/2024 14:42

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 18:48

Prazo em Curso
01/11/2024 20:10

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2024 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2024 12:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 12:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/03/2024 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:48

Prazo em Curso
17/05/2023 11:15

Prazo em Curso
15/05/2023 16:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 19:07

Proferida decisão interlocutória
08/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2023 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor
09/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 19:10

Registro de Sentença
09/03/2023 15:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
08/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2023 17:12

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2023 17:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:20

Recebidos os autos do NAT
02/03/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2023 17:54

Declarada incompetência
01/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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