TJMS - 2000730-98.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2023 10:18
Baixa Definitiva
-
04/03/2023 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2022 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 00:56
Recebidos os autos
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12/12/2022 00:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000730-98.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravado: Renan Augusto da Silva Moura Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA.
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
COBRANÇA DE FGTS.
APLICAÇÃO DO TEMA 731.
IMPOSSIBILIDADE.
DECISÃO PROFERIDA PELO VICE-PRESIDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE NATUREZA TERATOLÓGICA.
EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.
NÃO CABIMENTO DO WRIT.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
DECISÃO COM O PARECER.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
De rigor a manutenção da decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança em epígrafe, porquanto constatado que a impetração contra ato judicial não teratológico nem proferido com manifesta ilegalidade ou abuso de poder, passível de correção através de recurso próprio, ainda mais quando a decisão combatida encontra-se alicerçada em teses firmadas em outros recursos repetitivos, revelando-se inaplicável, na hipótese, o Tema 731, do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 19:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/11/2022 16:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2022 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/09/2022 20:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2022 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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