TJMS - 1403427-10.2023.8.12.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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08/09/2025 18:33
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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23/06/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 143831/2025 - AgInt
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18/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143831 - AgInt no AREsp 2839919 - Publicação prevista para 23/06/2025
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16/06/2025 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00143831/2025 - AgInt no AREsp 2839919/MS
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23/05/2025 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
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22/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/05/2025 16:37
Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00143831/2025 - AgInt no AREsp 2839919/MS
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19/03/2025 14:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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19/03/2025 14:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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18/03/2025 14:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/03/2025 14:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/03/2025 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 143831/2025 - AgInt
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14/03/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143831 - AgInt no AREsp 2839919 - Publicação prevista para 17/03/2025
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12/03/2025 20:30
Determinada a distribuição do feito
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10/03/2025 16:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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07/03/2025 19:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189589/2025
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07/03/2025 18:47
Protocolizada Petição 189589/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025
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26/02/2025 00:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 143831/2025 -
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25/02/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 143831/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)
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23/02/2025 06:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 143831/2025
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23/02/2025 03:03
Protocolizada Petição 143831/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2025
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21/02/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
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20/02/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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19/02/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
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19/02/2025 19:40
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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03/02/2025 11:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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03/02/2025 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/01/2025 10:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1403427-10.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Elaine Maria dos Santos Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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