09/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823545-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marlei de Campos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 155, 163-164 e 168, no ponto específico (correção monetária - TR) cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:24

Homologada a Desistência do Recurso
27/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823545-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marlei de Campos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 155.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823545-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marlei de Campos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823545-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marlei de Campos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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