01/11/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:42

Recebidos os autos
20/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:53

INCONSISTENTE
28/08/2024 15:23

Recebidos os autos
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0807678-54.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eldimar Rodrigues Silveira - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do art. 53 e art. 46, ambos do NCPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E DE SAÚDE PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINA-SE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO proposto por ELDIMAR RODRIGUES SILVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO - MT, DETERMINANDO-SE A REMESSA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO, procedendo-se as anotações e formalidades legais de estilo, inclusive com baixa na distribuição, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:45

Homologada a Transação
23/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:37

Recebidos os autos
18/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0807678-54.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eldimar Rodrigues Silveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, instrução e julgamento designada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
29/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:16

INCONSISTENTE
29/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:08

Recebidos os autos
11/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:53

Recebidos os autos
31/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:01

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:38

Expedição de Carta.
13/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0807678-54.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eldimar Rodrigues Silveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/06/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
05/04/2023 18:57

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2022 14:39

Recebidos os autos
08/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 13:40

Recebidos os autos
04/11/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:46

Recebidos os autos
02/08/2022 14:46

Declarada incompetência
21/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:07

Recebidos os autos
06/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:41

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601348-45.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jad Raymond El Hage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1601268-81.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jeova de Lima Simoes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1601243-68.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Joselaine Zatorre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1404705-46.2023.8.12.0000

Antonio Carlos Rockenbach

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0023402-91.2009.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Veriato Vieira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 16:39

Exibir Processo