TJMS - 0802768-06.2017.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

AGENOR SOARES PEREIRA

CPF *01.***.*21-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2025 07:16

    Evolução da Classe Processual

  • 27/02/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 07:49

    Processo Reativado

  • 19/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 09:31

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/03/2022 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2022 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2022 12:01

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2021 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:12

    Decorrido prazo de parte

  • 25/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2021 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2021 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2021 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/04/2021 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 23:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 23:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2020 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 23:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 23:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 22:17

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2019 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 07:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2017 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2017 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2017 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2017 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2017 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2017 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2017 09:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2017 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2017 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2017 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 16:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2017 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2017 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2017 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2017 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2017 07:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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