TJMS - 0800464-16.2022.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA PARACAMPOS

CPF *15.***.*50-20

Advogados

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:38

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:17

    Processo Reativado

  • 30/06/2023 21:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 21:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0800464-16.2022.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Paula Paracampos - Intimação da exoedição do alvará

  • 27/06/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0800464-16.2022.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Paula Paracampos - Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora contra o requerido para o fim de condená-lo ao pagamento de férias, décimo terceiro, acrescidos do terço constitucional devidos e não pagos à parte autora pelos meses efetivamente trabalhados como professora nos anos de 2009 a 2015 e 2017 a 2019, valores que serão oportunamente liquidados em fase de liquidação/cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal.

    Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária da seguinte forma: a) para parcelas dos anos de 2017 a 2021, pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS Tema 611 STJ); e b) para parcelas do ano de 2022, aplicação da SELIC na forma da EC nº 113 de 2021.

    Sentença Homologatória: Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

    Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

    Intimem-se as partes.

  • 17/04/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:19

    Homologada a Transação

  • 31/03/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 06:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 06:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 05:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 05:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 05:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 06:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 06:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 06:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:44

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/12/2022 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2022 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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