28/06/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:34

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 16:50

Recebidos os autos
09/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Homologada a Transação
04/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:59

Recebidos os autos
23/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:46

Recebidos os autos
08/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:46

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:52

Recebidos os autos
10/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Homologada a Transação
04/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:36

Recebidos os autos
03/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 20:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:35

Recebidos os autos
15/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/07/2023 14:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0850692-88.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aparecido do Nascimento Lopes - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 27/07/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
02/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:34

Expedição de Carta.
02/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:31

INCONSISTENTE
17/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/02/2023 07:49

Juntada de Ofício
31/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2023 17:57

Recebidos os autos
24/01/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:29

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:28

Juntada de Ofício
12/12/2022 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:54

Recebidos os autos
07/12/2022 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 16:16

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:14

Recebidos os autos
22/11/2022 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:55

Recebidos os autos
17/11/2022 17:55

Declarada incompetência
10/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:05

INCONSISTENTE
09/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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