TJMS - 0000533-33.2006.8.12.0003
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 09:17
Processo Reativado
-
28/08/2023 09:16
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 16:01
Realizado cálculo de custas
-
17/07/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Andrei Rodrigues dos Santos Processo 0000533-33.2006.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Andrei Rodrigues dos Santos - Posto isso, em razão da remissão do crédito tributário concedida por força da Lei Estadual nº 5071/2017, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, IV, do Código Tributário Nacional e art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Pelo princípio da causalidade, condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
10/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2023 11:27
Recebidos os autos
-
16/04/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 22:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 22:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 07:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 09:52
Recebidos os autos
-
04/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 16:49
Recebidos os autos
-
20/03/2022 00:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2021 12:24
Processo Desarquivado
-
10/01/2020 01:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 15:38
Arquivado Provisoramente
-
28/11/2019 14:01
Recebidos os autos
-
28/11/2019 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2019 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2019 15:31
Recebidos os autos
-
27/11/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 13:15
Recebidos os autos
-
29/10/2019 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2019 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 08:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 14:07
Processo Desarquivado
-
21/01/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2018 01:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 01:23
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 03:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 18:30
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2018 16:15
Recebidos os autos
-
04/04/2018 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2018 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2018 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2018 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2018 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2018 09:29
Recebidos os autos
-
21/02/2018 09:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/02/2018 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 19:19
Recebidos os autos
-
29/01/2018 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2017 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2017 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2017 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2017 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2017 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2017 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2017 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2017 11:44
Recebidos os autos
-
06/06/2017 11:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/06/2017 11:44
Decisão ou Despacho
-
15/05/2017 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2017 19:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 19:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 09:42
Recebidos os autos
-
03/04/2017 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2017 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2017 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2017 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2017 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2017 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2016 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2016 13:12
Recebidos os autos
-
15/08/2016 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2016 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 17:23
Recebidos os autos
-
08/08/2016 16:41
Decisão ou Despacho
-
08/08/2016 16:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/07/2016 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2016 18:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2016 18:27
Recebidos os autos
-
27/06/2016 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 13:11
Recebidos os autos
-
21/06/2016 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2014 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2014 17:52
Recebidos os autos
-
01/09/2014 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2014 16:55
Recebidos os autos
-
09/06/2014 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2014 18:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2014 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2014 07:42
Recebidos os autos
-
09/01/2014 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/02/2012 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/02/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2008 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/07/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2006 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2006 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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