TJMS - 0822132-54.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2023 19:35
Recebidos os autos
-
24/05/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, ORLANDO TAVARES DE LIMA Processo 0822132-54.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ORLANDO TAVARES DE LIMA - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
10/05/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/12/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 21:30
Recebidos os autos
-
21/09/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2022 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 08:05
Recebidos os autos
-
26/07/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 06:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2022 15:50
Decisão ou Despacho
-
05/05/2022 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2022 23:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 23:12
Processo Desarquivado
-
30/04/2022 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 03:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 01:23
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 01:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 03:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 05:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 04:39
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 04:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 14:24
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2018 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2018 19:27
Processo Desarquivado
-
18/04/2016 01:40
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 16:35
Arquivado Provisoramente
-
26/02/2016 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2016 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2016 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2016 18:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2016 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2016 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2015 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2015 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2015 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2015 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2015 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2014 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 16:48
Recebidos os autos
-
07/11/2014 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2014 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2014 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2014 07:07
Recebidos os autos
-
03/10/2014 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2014 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2014 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2014 17:11
Recebidos os autos
-
14/02/2014 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2013
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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