TJMS - 1408374-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 6701/MS

CPF *72.***.*47-00

ROBSON ANTONIO ALCOVA

OAB: 17356/MS

CPF *30.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB: 12002/MS

CPF *45.***.*70-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 10:26

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408374-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    A.

    A.

    Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Agravado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR CONSIDERAR PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO - MATÉRIA NÃO ANALISADA ANTERIORMENTE - DECISÃO NULA E SEM FUNDAMENTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Considerando que o executado formulou o pedido de substituição de penhora em exceção de pré-executividade, porém a questão não foi analisada na decisão, e posteriormente em petição igualmente não apreciada, é nítido o erro do ato judicial e a ausência de fundamentação sobre o pedido da parte, o que torna nula a decisão, nos termos do art. 93, IX, da CF e artigos 11 e 489, II, do CPC.

    Inexiste a necessidade de uma fundamentação exaustiva das questões de direito discutidas e tampouco uma análise pormenorizada de todos os pedidos apresentados pelas partes, sob pena de comprometimento da celeridade processual e efetividade.

    Contudo, o magistrado singular não pode simplesmente se furtar a apreciar os requerimentos formulados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:45

    Inclusão em Pauta

  • 29/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408374-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    A.

    A.

    Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Agravado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu duplo efeito para suspender o andamento da execução de nº 0814418-67.2018.8.12.0001 até o julgamento final deste recurso.

    Comunique-se, com urgência, o juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 31 de maio de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 01/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408374-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    A.

    A.

    Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Agravado: B.

    B.

    S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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