TJMS - 0800659-61.2017.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/09/2023 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800659-61.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelada: Lurde Nunes Benites Advogado: Marcelo de Andrade Fruto (OAB: 20507B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DE SEU DEVER DE GUARDA DE PRESOS/INTERNOS, INCLUSIVE EM ATOS CONTRA SI PRÓPRIOS - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR EM TESE CONDIZENTE COM OS FATOS NARRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/09/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 13:05
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2023 14:06
Recebidos os autos
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15/06/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800659-61.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelada: Lurde Nunes Benites Advogado: Marcelo de Andrade Fruto (OAB: 20507B/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.450/461 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
12/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800659-61.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelada: Lurde Nunes Benites Advogado: Marcelo de Andrade Fruto (OAB: 20507B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:45
Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio
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05/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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