TJMS - 0802732-27.2013.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 11:12
Recebidos os autos
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02/08/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 06:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
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04/07/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802732-27.2013.8.12.0010 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Apelado: Anderson Rolim Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRESCRIÇÃO DE MULTA PENAL - UTILIZAÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 21:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/06/2023 16:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802732-27.2013.8.12.0010 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Apelado: Anderson Rolim Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 06:40
Conclusos para decisão
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14/06/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 06:40
Distribuído por sorteio
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14/06/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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