TJMS - 0800428-20.2020.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 15:23
INCONSISTENTE
-
06/11/2024 15:21
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:44
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 13:13
Recebidos os autos
-
26/11/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800428-20.2020.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Eurípedes Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Sidimar Rodrigues de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:58
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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17/11/2023 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/11/2023 13:22
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 06:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800428-20.2020.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Eurípedes Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Sidimar Rodrigues de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-20.2020.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Eurípedes Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Sidimar Rodrigues de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.
Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800428-20.2020.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Eurípedes Jesus da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessado: Sidimar Rodrigues de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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