TJMS - 0808837-16.2020.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELISANGELA ALVES DOS SANTOS SILVA

CPF *83.***.*10-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:12

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/12/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 11:13

    Evolução da Classe Processual

  • 03/05/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 11:40

    Transitado em Julgado em data

  • 20/07/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 22:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2021 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:55

    Tutela Provisória

  • 08/12/2020 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2020 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:47

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/12/2020 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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