STJ - 0801496-78.2020.8.12.0015

05/06/2023 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/06/2023 13:38

Transitado em Julgado em 15/05/2023

23/03/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235530/2023

23/03/2023 20:08

Protocolizada Petição 235530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

17/03/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

07/03/2023 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL