27/03/2024 14:09

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:23

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:01

INCONSISTENTE
15/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0601019-65.2012.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Recorrido: Marina Aparecida Gomes da Costa Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Gisley de Queiroz Santos Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Iraci Dias de Oliveira Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Sebastião Gomes Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ruy de Santana Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora, com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tema 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Brasil Telecom S/A.
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:28

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 13:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/09/2023 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 14:09

Processo Reativado
01/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:08

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601019-65.2012.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Marina Aparecida Gomes da Costa Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Gisley de Queiroz Santos Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Iraci Dias de Oliveira Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Sebastião Gomes Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Ruy de Santana Advogada: Sirlene Jesus Moreira Martinez (OAB: 10876/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Isso posto, traslade-se cópia das fls. 35/41, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0601019-65.2012.8.12.0000/50002, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
05/03/2013 12:00

Baixa Definitiva
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2013.
23/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2013.
17/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2013 12:00

Recurso Especial não admitido
11/01/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2012.
03/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/08/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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