18/10/2023 16:24

Baixa Definitiva
18/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:51

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:36

INCONSISTENTE
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0601050-85.2012.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Mara Regina Montalvão Salim Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685, do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Brasil Telecom S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:26

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/09/2023 15:26

Processo Reativado
01/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:25

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601050-85.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravada: Mara Regina Montalvão Salim Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo BRASIL TELECOM S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 25/26 do sequencial n. 50000).

Sobreveio decisão de fls. 22/28,na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685) Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 32.

Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 22/28, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0601050-85.2012/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
02/05/2013 12:00

Baixa Definitiva
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
20/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2013.
18/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2013.
11/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2013 12:00

Recurso Especial não admitido
08/02/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2013.
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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