19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811516-05.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811516-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A.

Angeloni & Cia Ltda Advogado: Airton Bombardeli Riella (OAB: 66012/RS) Advogado: Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2023 19:39

Recebidos os autos
25/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.
22/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:45

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2023 01:47

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:24

Expedição de Mandado.
04/04/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 07:22

Juntada de Mandado
30/03/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:11

Recebidos os autos
24/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:52

Conclusos para decisão
04/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 07:09

Expedição de Mandado.
17/10/2022 17:25

Recebidos os autos
07/10/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:12

Recebidos os autos
17/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:31

Juntada de Ofício
10/08/2022 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:23

Expedição de Certidão.
01/08/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:15

Recebidos os autos
01/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:07

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
21/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:19

Conclusos para julgamento
22/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 19:01

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 18:58

Juntada de Mandado
30/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 17:31

Recebidos os autos
24/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2022 14:20

Juntada de Informações
10/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:15

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:57

Expedição de Carta.
10/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:26

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:09

Recebidos os autos
29/03/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 09:45

Conclusos para decisão
29/03/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
29/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2022 21:35

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601539-25.2012.8.12.0000

Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso ...

Rita Alves de Paula

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0601319-27.2012.8.12.0000

Oi S/A

Rozangila Clemente Gomes Ramos dos Santo...

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0601056-92.2012.8.12.0000

Oi S/A

Paulo Jose de Lima

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0601055-10.2012.8.12.0000

Oi S/A

Sergio Moreira Queiroz

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0601054-25.2012.8.12.0000

Oi S/A

Jose Alves dos Santos

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 17:43

Exibir Processo