16/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 13:23

Documento Digitalizado
10/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:53

Autos preparados para expedição
09/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 13:51

Autos preparados para expedição
09/09/2025 13:48

Emissão da Relação
05/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 12:45

Registro de Sentença
05/09/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
20/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:23

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:20

Emissão da Relação
19/08/2025 16:20

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
08/02/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801690-11.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Breno Carlos de Oliveira Leal - Intimação para ciência de que os dados bancários da patrona não constam no sistema (f. 412).
11/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801690-11.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Breno Carlos de Oliveira Leal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801690-11.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Breno Carlos de Oliveira Leal - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada para no prazo de quinze dias, manifestar acerca da petição de f. 401/402, para prosseguimento do processo.
08/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801690-11.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Breno Carlos de Oliveira Leal - Vistos, etc.

Intime-se o executado Município de Aquidauana para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer a que fora condenado, conforme Acórdão de fls. 339-352, especificamente a reintegração do autor ao cargo ocupado anteriormente, sob pena de imposição de multa-diária.

Decorrido o prazo, manifeste-se a parte requerente e venham conclusos.

Ademais, verifica-se que à fl. 383 foi certificado que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não consta no sistema os dados bancários do beneficiário.

Assim, determino novamente a intimação da parte/advogado credor(a) para informar os dados bancários no site do TJMS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se. Às providências.

NOTA DE CARTÓRIO: Poderá acessar pelo seguinte link: https://sistemas.tjms.jus.br/sapre/restrito/pre-cadastro/precatoriosEnviados.xhtm
19/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:05

Recebidos os autos
18/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB 7046/MS), Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0801690-11.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Breno Carlos de Oliveira Leal - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) retro, bem como da certidão de f. 379.
27/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:55

Retificação de Classe Processual
19/06/2024 15:55

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:25

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos
02/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:17

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 14:38

Recebidos os autos
07/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:31

Recebidos os autos
17/03/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 17:34

Recebidos os autos
08/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 09:26

Recebidos os autos
09/01/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 11:43

Decorrido prazo de parte
09/05/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:36

Recebidos os autos
03/11/2021 16:36

Outras Decisões
26/08/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:50

Recebidos os autos
08/07/2021 08:50

Decisão ou Despacho
07/07/2021 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:01

Recebidos os autos
31/05/2021 16:55

Outras Decisões
04/02/2021 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 20:59

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 09:39

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 01:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:33

Recebidos os autos
07/10/2020 13:32

Tutela Provisória
30/09/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 08:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2020 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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