19/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Publicação
24/06/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 15:25

Recurso prejudicado
23/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 11:06

Recebidos os autos
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Publicação
18/06/2024 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 13:48

Recurso Especial
17/06/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:06

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 10:40

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente interposto por José Pedro dos Santos, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso Recurso Extraordinário interposto por José Pedro dos Santos, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: José Pedro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Ante o exposto conhece-se e rejeita-se os Embargos Opostos pelo Estado de MS .

Publique-se.

Intimem-se.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801293-86.2019.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: José Pedro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801293-86.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amambai Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: José Pedro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - E REMESSA NECESSÁRIA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - TEMA 1002/STF - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram parcialmente o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00