TJMS - 0818744-92.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIR DA SILVA REGO

CPF *80.***.*36-49

Advogados

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0818744-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcir da Silva Rego - Intimação da r.

    Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alcir da Silva Rego em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alcir da Silva Rego em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 06/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:05

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:48

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 03:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:56

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800056-72.2023.8.12.0005

Joel Jacques Junior

Claro S/A

Advogado: Izabela Lemos Jacques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0912433-95.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Cezar Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0034528-52.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0809597-08.2023.8.12.0110

Portalli Industria e Comercio LTDA. ME

Jair Leite Moraes

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800764-06.2020.8.12.0110

Nathalia da Cruz Tavares

Bruno Arce Rodrigues

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2020 13:17

Exibir Processo