TJMS - 0820889-24.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 04:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 04:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:10
Recebidos os autos
-
19/11/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:26
Outras Decisões
-
27/06/2024 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 14:45
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:28
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2024 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 16:54
Evolução da Classe Processual
-
28/05/2024 15:15
Processo Reativado
-
25/05/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 09:26
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:11
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820889-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Carvalho Caires - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fl. 252 pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.". -
12/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:24
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820889-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Carvalho Caires - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.
Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.
Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão." -
01/09/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:14
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 20:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:08
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:42
Homologada a Transação
-
14/07/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2023 15:15
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 15:17
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 13:24
de Conciliação
-
24/04/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:55
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 18:43
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2022 17:03
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2022 11:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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