TJMS - 0803017-93.2017.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

SAMUEL CLEITON TORRES DE MOURA

CPF *41.***.*65-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DP/MS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS.

JOSE RICARDO MERINI

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB: 7043/MS

CPF *73.***.*44-15

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 14:11

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2024 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2024 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 19/06/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 19:05

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 19:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 19:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 18:59

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/02/2024 06:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2019 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2019 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2019 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2019 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2018 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2017 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 02/10/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 18:55

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/08/2017 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2017 14:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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