TJMS - 0801593-86.2017.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARCOS FAQUES GONCALVES

CPF *95.***.*12-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2025 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 08:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2025 08:10

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/05/2025 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 08:40

    Processo Reativado

  • 22/03/2025 07:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 10:16

    Decorrido prazo de parte

  • 12/10/2024 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2020 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2020 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2020 14:01

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/11/2018 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2018 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2018 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2018 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2018 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2017 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2017 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2017 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2017 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 13:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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